QUALIDADES DO COMPLIANCE OFFICER

A profissão do “Compliance officer” é relativamente nova no mundo dos negócios e até pouco tempo, esta atividade estava praticamente escondida nas poucas empresas multinacionais e alguns conglomerados nacionais, sendo que a palavra escondida é utilizada no sentido de que a atividade de Compliance estava dividida no desempenho de algumas outras áreas correlatas, de onde evoluiu e veio tomar corpo em função de que a necessidade do mercado, principalmente dos acontecimentos dos grandes escândalos econômicos e financeiros, ficou patente para o mundo dos negócios que cada empresa, por seu lado, fizesse a sua auto regulação, seja para sua proteção e declaração de princípios ao mercado, seja para antecipar-se às ações dos órgãos reguladores que sempre seria mais custosa e maléfica para os negócios sociais.

A meu ver, no mercado nacional esta função ainda está em fase de ocupação de um lugar ao sol pois o número de empresas que já acordaram para a necessidade e conveniência, quando comparamos as empresas que já adotaram e regulamentaram as práticas de compliance, com o volume de empresas instalados no país, ainda é muito pequeno, quiçá incipiente, o que representa então uma excelente oportunidade no mercado de trabalho para os profissionais que enxerguem este nicho do mercado como uma carreira promissora, na qual ele [compliance officer] deverá realinhar suas ações, seus princípios, enfim, dedicar-se à sua educação continuada [como profissional e como ser social] com mais ênfase, e traçar uma nova meta de vida que permita solidificar-se em um mercado pujante de oportunidades que ora se abrem, principalmente pelos efeitos nas operações contra a corrupção em curso no nosso país.

Este artigo é apenas introdutório, e então vou apenas dedicar um pouquinho de atenção em relação à uma pincelada em relação às origens profissionais que mantém uma relação de continuidade mais forte com a profissão de um compliance officer, e vou me debruçar mais em um dos fatores que normalmente não são discutidos quando são elencadas as qualidades que os profissionais, não importa a sua área de origem, devem preencher no afã de abraçar esta nova profissão, a qual como qualquer outra deve refletir um “profissão de fé”, ou seja, de crença em que o officer poderá realizar “algo de bom” para a empresa na qual presta seus serviços, para a sociedade como um todo, e para si mesmo [pessoal e familiarmente].

Sendo estas linhas uma introdução despretensiosa ao assunto, deixo de me preocupar com o referencial bibliográfico, mesmo porque elas refletem a experimentação e vivência em atividades correlatas, principalmente na função de consultor e auditor externo, que tem assistido a ocorrência de acontecimentos práticos por mais de 40 anos de atividade, e prestado assistência a empresas oferecendo soluções após diagnósticos do mundo dos negócios, de onde enunciei há muito tempo um pequeno axioma que serve de declaração de abertura em meu site profissional: “O profissional deve possuir visão panorâmica aprofundada do ambiente empresarial para poder enxergar, na floresta econômica, onde o objeto da atenção – cliente ou projeto – está inserido e a relação com os fatores externos e internos”.

Como esta manifestação é no sentido de colaborar com os novos estudiosos do assunto, principalmente, para criar consciência, devo ressaltar que a tarefa em si, não será fácil, mas ao fim e ao cabo, os resultados podem ser altamente compensadores principalmente em termos de realização profissional.

Tecendo breves palavras sobre o nascedouro contextual do compliance officer, relembro de algumas atividades, sem a pretensão de esgotar o assunto, os quais já guardam desde os seus primórdios uma maior relação com esta nova atividade, quais sejam os contadores, economistas, e advogados, que possuem maior propensão para o formalismo e a aferição do cumprimento, por parte do objeto de sua atenção, em relação à regras, obrigações e legislações, seguidos dos administradores de empresas, profissionais da tecnologia da informação e economistas, mais ligados a operacionalização e controle do mundo dos negócios, ressaltando-se que muitos professores, engenheiros, médicos e odontologistas, apesar de estarem [acadêmica e operacionalmente] longe do formalismo e operacionalização dos negócios, concederam exemplos notáveis à economia nacional e mundial.

Introduzido o assunto, podemos passar para o principal foco da minha atenção de hoje que é discorrer sobre o fato de que quando discorremos sobre as qualidades e disponibilidades que um profissional deve possuir, à par da sua vontade de participar de uma nova atividade profissional, alguns vieses não são discutidos, sequer lembrados, quais sejam as dificuldades que o compliance officer poderá encontrar no desempenho de suas funções.

É fato inegável que sendo uma atividade nascente em nosso país, da mesma forma a literatura nacional ainda é nascente, e pelo fato de que o conhecimento necessário para se desempenhar as funções é multidisciplinar, permitindo a entrada de pessoas vidas de variadas ciências acadêmicas, onde também um autodidata puro teria seu espaço garantido, penso que esta profissão representa mais uma especialização de negócios para qualquer licenciatura ou bacharelado acadêmicos, porém isto vou explorar com mais profundidade em outro artigo que já está “perseguindo o meu pensar” há algum tempo.

Passemos então às dificuldades que devem ser motivo de estudo por parte dos que queiram abraçar esta nova atividade profissional.

A grosso modo, é tônica corrente ouvirmos dizer que a alta gestão deve “dar apoio”, ou ainda “total apoio” às atividades de compliance de sua empresa, prestigiando o seu compliance officer, porém a meu ver, e baseado na observação do mercado, esta atividade [compliance], tal qual as antigas atividades de controladoria, de Auditoria interna, de serviços jurídicos internos, e de sistemas de controles internos [todas elas compartilhadas e verdadeiras fontes que deram sustância à criação da nova atividade] tudo isto somado me atreve a afirmar que tanto o compliance officer quanto a própria atividade de compliance, em ação em uma determinada empresa, somente terão sucesso e produzirão frutos, se houver o envolvimento e comprometimento total da alta gestão, em relação às ações que devam e sejam realizadas.

Isto significa que se as recomendações que o diagnóstico e análises de risco realizados pela área de compliance redundarem em relatórios que não sejam levados em consideração pela alta gestão, a área estará fadada a ser inoperante e certamente trará prejuízos à médio e longo prazo para a própria empresa, o que nos leva a acreditar que se uma empresa decide contratar um compliance officer e implantar uma área para desenvolver ações de compliance, a alta gestão deverá empenhar-se em aceitar as restrições e encetar suas metas dentro de uma política de minimização e controle dos riscos, de forma clara e objetiva, e à partir da autorização para que a área de compliance promova as alterações e implementações das medidas protetivas, esta decisão [autorização] deve ser meta da alta gestão, que deverá, não apenas prestigiar o compliance officer, mas sim, fazer com que as medidas autorizadas sejam realmente implementadas.

O maior exemplo de uma “diretiva de controle e proteção contra o risco” que se perenizou ao longo dos tempos, nascendo lá nos tempos em que aventureiros necessitavam de capitalistas para os seus empreendimentos, é a contratação de uma apólice de seguros. É consciência geral de que o risco de incêndio e de acidentes é inerente ao viver [pessoal ou corporativo] e esta conscientização indicou a necessidade de se contratarem seguros para proteção contra o imponderável, o mesmo ocorrendo posteriormente em relação aos planos de aposentadoria e de saúde, seguidos de inúmeros exemplos já consolidados. Assim ninguém mais reclama do custo de contratação para a manutenção de uma apólice, seja de seguros, de aposentadoria ou plano de saúde.

Da mesma forma, as empresas devem criar a consciência de que as atividades de compliance, não somente na forma de normativos, mas também e principalmente criando um clima organizacional que motive todos os escalões e os relacionados externos, disseminando informações, mas isto ficará para um próximo artigo.

Por conseguinte, na modernidade na qual vivemos, principalmente diante do retrocesso ético pelo qual passa o mundo geográfico e o mundo dos negócios, a contratação e manutenção de profissionais de compliance officer são necessários, o que me leva afirmar que se o compliance for levado a sério, produzirão os efeitos necessários, minimizarão os riscos e proporcionarão melhores resultados nos casos de ocorrência de fatos de risco já compartimentados, porém, devemos nos lembrar que “empresa não fala, empresa não decide” e então, voltamos aos vieses mais folclóricos que podem impactar de forma negativa a ação de um “compliance officer” [talvez deveríamos chama-lo apenas de compliancer].

A afirmação de que a “empresa não decide nem fala” deve lembrar então que, quem decide nas empresas, são as pessoas, os profissionais, os quais decidem determinando algo a cumprir [os gestores], ou ainda se dispondo a não cumprir [gestores e funcionários]. Da mesma forma que já nos acostumamos a ouvir que, por melhor que sejam, existem leis que pegam e outras que não pegam, também a implantação de uma área de compliance e a adoção de regras específicas, pode ou não pegar, onde os principais fatores, à par da decisão dos gestores de implementar, estão ligados aos fatores comportamentais e interesseiros das pessoas.

Eu dividiria as empresas em dois agrupamentos. No caso das empresas gigantescas com estruturas hierárquicas e cultura formal já disseminada e obedecida, as quais, pouco problemas sofrerão na adoção das regras de compliance, e as demais empresas, que por serem estruturas menores tem mais para a informalidade e oferecerão maior resistência à esta adoção, seja porque alguns se sentirão invadidos, outros diminuídos, outros controlados, outros relutantes à supervisão, outros amedrontados e aí devemos nos lembrar que não importa o tamanho da empresa, ela, a par da sua estrutura hierárquica funcional e legal, é formada por agrupamentos, por feudos, por personalidades, por fogueiras de vaidade, situações onde podem medram muito mais o interesse particular e interesseiro de alguns, que o profissionalismo que pode perenizar a empresa.

Isto posto, lembro, exemplificando para solidificar minhas palavras acima, no caso que assombra o mundo, houveram pessoas que muito embora nem pertenciam à hierarquia de uma grande multinacional brasileira, estas pessoas, estranhas ao meio legal, produziram efeitos desastrosos para todos, principalmente para o nosso país.

Walmir da Rocha Melges – 26 de julho de 2016

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