ATIVO IMOBILIZADO – ORGANIZAÇÃO E CONTROLE

Muito embora a aplicação da Lei nº 12.973/2014 para o exercício de 2014 tenha sido optativa, esta lei obriga as empresas a adotarem controles e demonstrativos com suporte em registros contábeis a partir de 2015. Assim, todas as empresas obrigam-se às implementações legais, nas suas contabilidades e nos registros fiscais, tudo de forma alinhada com os CPCs que regulam o assunto; a partir da parametrização do sistema de controle informatizado identificando as depreciações de caráter econômicas e as fiscais, destacando os registros necessários ao e-Lalur, e-Lacs e demais obrigações introduzidas pelas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009 [alteradas pela Lei nº 12.973/2014] e IN nº 1515/2014, IN nº 162/98 e IN nº 130/99, controlando as baixas, transferências, manutenção, reforma,  sucateamento, faltas e sobras nos inventários, e promovendo os respectivos ajustes.

As novas exigências legais e contábeis obrigam a adoção de novas práticas e métodos de controle do ativo imobilizado, bem como implicam em novos procedimentos e cuidados contábeis, legais, fiscais e tributários, que irão redundar em novo posicionamento do Patrimônio (Balanço Contábil Patrimonial) em conformidade com a nova legislação.

Como sugestão de estudo sugerimos um roteiro básico segundo as novas regras:

Conceito de Bens, Classificação dos Bens, Subdivisão dos Bens Imobilizados, bens que compõem o Ativo Imobilizado, novos valores mínimos [Imobilizações a partir de 2014/2015] e ativo intangível.

Entendimento da diferenciação entre depreciação fiscal e depreciação econômica: Conceitos, Cálculos, Contabilizações, Ajustes no Lucro Real.

Manutenção do Teste de Impairment ou Teste de Recuperabilidade: Conceitos, Cálculos, Contabilização.

Ajuste de Avaliação Patrimonial dos bens adquiridos antes da aplicação das novas leis. Cálculo, Contabilização, CPC.

Implantação e criação de uma área responsável pela administração do patrimônio com um centro de responsabilidade, a adoção de Termos de Responsabilidade, Contratos de Comodato, Contrato de Permuta, Instrumento de Doação de bens para funcionários e terceiros, com o controle físico através de plaquetas, por espécie de bem imobilizado.

Adoção de normas para Imobilizações delimitando compras novas, imobilizados usados, bens de pequeno valor [imobilizado e despesas], entre outras, cumulado com o estudo sobre a vida útil de todos os bens imobilizados, e o controle das transferências entre departamento ou locais; e definição de regras para a substituição de partes e peças; conserto, instalações, benfeitorias, reformas, manutenções.

Estudo das taxas de depreciações e amortizações, depreciação acelerada e normal, acelerada incentivada, bens não depreciados no período, bens adquiridos usados, e ajustes a valor presente.

Entendimento dos conceitos de amortização e exaustão, direito de uso sem prazo determinado, Locação, leasing [operacional e Financeiro], bens locados de sócios, imobilizados em andamento [ou Construção], estoque de longa maturação, permuta, dação em pagamento, Perdas por Sinistro, Perdas por Roubo.

Tratamento do lucro na venda de imobilizado [Ganho de Capital], nas diversas formas de tributação: Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional; e entendimento dos direitos ao creditamento do PIS/COFINS.

Autor: Walmir da Rocha Melges – 13 de janeiro de 2016

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